Senado Notícias
22/08/2024
Edição da Manhã: Competências de juizados de pequenas causas são mantidas; projeto vai à sanção
Senado aprovou, na quarta (21), projeto (PL 3519/2019) que mantém as competências dos juizados de pequenas causas cíveis dispensando a necessidade de lei específica prevista no Código de Processo Civil (CPC). Foram aprovadas também propostas sobre adoção de crianças e adolescentes e regras sobre descontaminação de áreas de lazer. E o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou o pacto pela transformação ecológica entre os três Poderes. Nesta quinta, a Comissão de Direitos Humanos debate o assassinato de crianças e adolescentes no Brasil.
