Senado Notícias
14/08/2024
Edição da Tarde: Comissão de Constituição e Justiça aprova critérios para a prisão preventiva.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou critérios objetivos para a prisão preventiva e analisará uma alteração no Código de Trânsito que inclui o tipo sanguíneo e fator Rh na carteira de habilitação. Além disso, a CCJ aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que anistia multas aplicadas a partidos políticos que descumpriram a cota de candidaturas de mulheres e de pessoas pretas e pardas. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto que prioriza o atendimento de idosos com 80 anos ou mais e de bebês de até um ano.
