Senado Notícias
13/08/2024
Edição da Tarde: comissão aprova projeto que prevê indenização e pensão às vítimas do Zika vírus
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL 6064/2023) que concede indenização e uma pensão especial, mensal e vitalícia, a pessoa com deficiência permanente causada pelo Zika vírus. A proposta será ainda analisada pelo plenário em regime de urgência. O projeto prevê uma indenização no valor de R$ 50 mil e uma pensão especial equivalente ao teto do INSS, atualmente no valor de R$ 7.786,02. O CAE aprovou também a proposta (PLP 23/2019) que permite a adesão ao Simples para empresas de nanotecnologia.
