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21/08/2024

Edição da Noite: Consulta a cadastros passará a ser obrigatória nos casos de adoção

A consulta obrigatória a cadastros de crianças e adolescentes deve passar a ser obrigatória para a autoridade judiciária nos casos de adoção. O Plenário do Senado aprovou o PL 2.217/2022 nesta quarta-feira (21), que agora segue para sanção presidencial. E mais: Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participa de cerimônia sobre Pacto pela Transformação Ecológica. Entenda o que é e como deve funcionar.