Notícias
22/08/2024
Comissão de juristas realiza audiência sobre anteprojeto da Lei do Processo Estrutural
Nesta quina-feira (22), a comissão de juristas que elabora o anteprojeto da Lei do Processo Estrutural realizou audiência pública sobre o tema com participação de especialistas em direito e juristas, que fizeram sugestões ao texto do anteprojeto. A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, o subprocurador-geral da República, Augusto Aras.
