Comissões
04/10/2022
Comissão de Fiscalização e Controle analisa reembolso de frete em caso de atraso
Senadores da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) se reúnem para discussão e votação de requerimentos e de projetos. Entre eles, o que prevê reembolso no valor do frete em caso de atraso na entrega de produtos (PL 5.544/2019). Também está na pauta o PL 3.183/2019, que exige divulgação do valor de mensalidades pelo Fies.