Comissões
25/10/2022
CTFC analisa proposta que prevê reembolso de frete em caso de atraso
Senadores da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) se reúnem para discussão e votação de requerimentos e projetos. Entre os projetos está o PL 5.544/2019 que prevê reembolso no valor do frete em caso de atraso na entrega de produtos. Também está na pauta o PL 3.183/2019, que exige divulgação do valor de mensalidades pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
