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15/05/2024
Ao vivo: Comissão de Meio Ambiente vota projetos de lei e requerimentos
Reunião deliberativa da Comissão de Meio Ambiente para analisar requerimentos e projetos de lei. Entre as matérias em foco está o PL 135/2020, que destina exclusivamente ao reflorestamento as áreas rurais de florestas nativas que sofrerem queimadas ilegais. Também estão na pauta do colegiado dois projetos de decreto legislativo para sustar alterações no processo administrativo federal que relaxaram a punição a infrações ambientais.
