Comissões
13/12/2023
Ao vivo: Comissão de Meio Ambiente aprecia projeto sobre licenciamento ambiental
Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisa o projeto que cria novas regras para a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. As mudanças incluem a fixação de normas para atividades que utilizam recursos ambientais ou que possam causar degradação do meio ambiente (PL 2.159/2021).
