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08/11/2023

Ao vivo: Comissão de Meio Ambiente debate aumento de pena para crimes ambientais

Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisa o PL 3.020/2020 que aumenta as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de reconhecimento de estado de emergência ou de calamidade pública. Também está na pauta o PL 486/2020 que altera dispositivos sobre a reforma agrária.