Comissões
29/11/2023
Ao vivo: CMA aprecia projeto que dobra pena de crime ambiental durante calamidades
Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisa PL 3.020/2020, que dobra as penas dos crimes ambientais cometidos durante a vigência de estado de emergência ou calamidade pública. Também está na pauta, projeto que cria novas regras para o Licenciamento Ambiental e fixa normas para atividade que utiliza o recurso ambiental (PL 2.159/2021).
