Comissões
30/08/2023
Ao vivo: CMA analisa projeto sobre isenção fiscal às indústrias de recicláveis
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisa projeto de lei que concede isenção na contribuição do PIS/Pasep e Cofins na venda de materiais recicláveis às empresas que pagam o Imposto de Renda com base no lucro real (PL 2.522/2022). Também está na pauta o PL 3.668/2021, que estabelece marco jurídico para a produção de bioinsumos para agricultura.
