Comissões
02/07/2025
Comissão debate a Lei de Incentivo ao Esporte
Audiência pública da Comissão de Esporte para debater os avanços e os desafios da Lei 11.438/2006. A Lei de Incentivo ao Esporte permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto de renda devido a projetos esportivos e paraesportivos.

