Comissões

02/07/2025

Comissão debate a Lei de Incentivo ao Esporte

Audiência pública da Comissão de Esporte para debater os avanços e os desafios da Lei 11.438/2006. A Lei de Incentivo ao Esporte permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto de renda devido a projetos esportivos e paraesportivos.