Comissões
14/10/2025
CE debate avanços e desafios do ICMS educacional no contexto do Fundeb
A Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública interativa para debater o tema "O ICMS educacional como condicionalidade do VAAR: avanços e desafios" no contexto da avaliação da política pública sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
