Comissões
10/12/2025
CEsp analisa a Lei Geral do Esporte sobre inscrição de crianças em treinamento
A Comissão de Esporte (CEsp) analisa o PL 1.476/2022, que altera a Lei Geral do Esporte para exigir a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização formadora de atletas. A pauta inclui ainda o PL 4.438/2024, que dispensa atletas profissionais do estágio obrigatório em cursos de educação física.
