Comissões
22/10/2025
Comissão debate correção de repasses da União ao Fundo Constitucional do DF
A Comissão de Educação e Cultura (CE) realiza audiência pública interativa sobre a PEC 1/2025, que propõe a correção anual dos repasses da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) com base na variação da receita corrente líquida da União. A proposta busca assegurar previsibilidade orçamentária e estabilidade no financiamento das políticas públicas no DF.
