Comissões

23/04/2025

CEsp debate proibição de propaganda de apostas esportivas

Audiência pública da Comissão de Esporte discute os impactos da publicidade e da comunicação no setor de apostas esportivas. A reunião instrui os projetos PL 2985/2023, que veda ações de propaganda de apostas de quota fixa, e PL 3405/2023, que estabelece restrições à publicidade sobre apostas em eventos esportivos. Participam representantes do Conar, CNC, CBF, Instituto Alana, Betano, IBJR e especialistas em direito e saúde pública.