Comissões
08/10/2025
CAS vota isenção de IPI para veículos de motoristas de aplicativo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o PL 759/2022, que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos adquiridos por motoristas de aplicativos, mototaxistas e motoboys. A pauta inclui ainda o PL 2.425/2020, sobre igualdade na Assistência Social a migrantes, e o PL 4.261/2021, que assegura a portabilidade de carência entre planos de saúde.
