Comissões
25/11/2025
CAS debate repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública interativa para discutir a PEC 1/2025, que propõe corrigir anualmente os repasses da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.