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06/10/2023 14h39
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06/10/2023 10h20
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06/10/2023 08h36
- 16h55 Convenção sobre exposições internacionais O Senado aprovou o PDL 359/2024, ratificando protocolo sobre exposições internacionais e permitindo ao Brasil cumprir suas obrigações financeiras com a organização desses eventos. Vai à promulgação.
- 16h49 Croácia O Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 344/2024, que ratifica o acordo na área de educação assinado por Brasil e Croácia em 2023. O projeto vai à promulgação.
- 16h49 Educação básica obrigatória O Senado aprovou o PL 2.234/2024, que determina a obrigatoriedade escolar dos 4 aos 17 anos, ajustando o Estatuto da Criança e do Adolescente ao que estabelece a Constituição. O texto vai à sanção.
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