É falso que CPMI do 8 de janeiro acaba de ser derrubada

O Senado Verifica: Fato ou Fake? recebeu, por WhatsApp, pedido de checagem de um vídeo que está sendo compartilhado nos últimos dias com o título: “CPMI do 8 de janeiro acaba de ser derrubada”.

No vídeo, o apresentador afirma que “acaba de cair toda a estratégia do governo federal na CPI do dia 8 de janeiro, eles estão prometendo 10 relatórios paralelos ao da Eliziane Gama, caiu a CPI” e defende seu ponto de vista sobre o assunto.

A declaração que aparece como título é falsa e as informações do post propagado nos grupos de WhatsApp são imprecisas. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos do 8 de Janeiro trabalha normalmente e as atividades do colegiado podem ser acompanhadas pelos meios de comunicação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, pela internet e pelo Youtube (Veja como acompanhar abaixo).

A CPMI do 8 de Janeiro concluiu a fase de depoimentos, e a leitura do relatório final deve ser feita no dia 17 de outubro pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), de acordo com cronograma anunciado pelo presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).

A apresentação do relatório final e de votos em separado está prevista nas regras de funcionamento das comissões parlamentares de inquérito. Em uma CPMI, o presidente, eleito pelo colegiado, é o responsável por dirigir e organizar os trabalhos. O relator, indicado pelo presidente, tem a tarefa de redigir o relatório, que pode concluir com indiciamentos, recomendações, apresentação de projetos, etc. Ao final dos trabalhos, o documento elaborado pelo relator é apresentado e, depois, votado, mas nada impede que os demais integrantes apresentem outros relatórios — os votos em separado — que constituem posições diferentes daquela do relator.

Normalmente, antes da deliberação do relatório final, é permitida a leitura dos votos em separado ou de sua versão resumida, mas sempre, em primeiro lugar, é deliberado o documento preparado pelo relator e, somente se esse for rejeitado, são analisados os demais votos. Chamados de “relatórios paralelos” no vídeo, esses votos são registrados e integram o acervo de documentos da comissão, mas o relatório final de uma CPMI será somente aquele aprovado pelo colegiado. A apresentação de votos em separado é evento comum e não significa que a CPMI foi ou será “derrubada”.

A CPMI do 8 de Janeiro foi instalada em maio e, de acordo com o requerimento de criação, tem prazo até 20 de novembro para concluir os trabalhos. O prazo pode ser prorrogado se for aprovado pedido com esse objetivo. 

Como acompanhar

As atividades da CPMI do 8 de Janeiro podem ser acompanhadas na página da comissão. Acesse aqui.

As reuniões são transmitidas pela TV Senado e pela Rádio Senado. Também podem ser acompanhadas no portal Senado Multimídia.

Confira as notícias sobre os trabalhos da CPMI no portal Senado Notícias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)