Senado Aprova: Desenrola Brasil e pensão para filhos de vítimas de feminicídio
06/10/2023, 13h12
O Plenário aprovou esta semana o projeto (PL 2.685/2022) que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, que estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento, com a renegociação de dívidas com juros menores e prazos maiores de pagamento. A proposta também estabelece limite para os juros do cartão de crédito. Outro projeto aprovado concede pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio (PL 976/2022). Ambas as matérias seguem para sanção do presidente da República. Assista ao vídeo com esses e outros destaques das votações da semana.
