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Nova Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada e vai à sanção
19/12/2023 18h40
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Kajuru celebra aprovação da reforma tributária
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Cota de exibição de filmes brasileiros nos cinemas segue para sanção
19/12/2023 18h04
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Senado Agora
Produção audiovisual brasileira
:
Senadoras e senadores aprovaram a recriação da cota de exibição para filmes brasileiros, as chamadas cotas de tela (PL 5.497/2019). As regras terão validade até 2033. A matéria segue para a sanção presidencial.
19/12/2023 15h31
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Entra em vigor nova política para prevenção e recuperação de desastres
19/12/2023 15h18
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Senado Agora
LDO
:
Deputados e senadores aprovaram o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa regras para a elaboração do Orçamento da União de 2024. O PLN 4/2023 vai para sanção ressalvados os destaques 4 e 7.
19/12/2023 14h41
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Reunião da CMO desta terça é cancelada
19/12/2023 14h39
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CAE autoriza R$ 3,6 bi em empréstimos externos, inclusive para mitigar mudanças climáticas
19/12/2023 14h23
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Projeto para dar mais transparência e melhorar processo legislativo vai ser votado na CCT
19/12/2023 13h03
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Sancionada a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
19/12/2023 12h57
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CAE aprova autorizações para créditos no valor de mais de R$ 3,6 bilhões
19/12/2023 12h57
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Lei que incentiva permanência no ensino médio é sancionada
19/12/2023 12h29
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Novos integrantes do Parlamento do Mercosul tomam posse em Montevidéu
19/12/2023 12h28
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Em votação de autoridades, não é possível comprovar como votou cada senador
19/12/2023 08h56
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Plenário vota MP da tributação dos incentivos fiscais nesta terça
19/12/2023 08h52
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CMA pauta projeto que proíbe fogos de artifício com estampido em todo o país
19/12/2023 08h42
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Congresso terá sessões diárias para votar Orçamento e promulgar reforma tributária
19/12/2023 08h33
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PIB deve crescer 3% em 2023, aponta Instituição Fiscal Independente
18/12/2023 20h05
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Juristas entregam relatórios temáticos sobre revisão do Código Civil
18/12/2023 20h02
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Política nacional de incentivo à doação de órgãos foi um dos destaques na CAS
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