CPI da Braskem faz primeira reunião de trabalho
Da Agência Senado | 19/02/2024, 18h08 - ATUALIZADO EM 21/02/2024, 12h30
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela empresa petroquímica Braskem fará na quarta-feira (21) sua primeira reunião de trabalho. A expectativa é pela indicação do nome do relator, que ainda não foi definido pelo presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM). A reunião, marcada para as 10h, foi adiada para as 16h para que os integrantes da CPI chegassem a um nome de consenso para a relatoria.
Instalada em dezembro de 2023, a CPI tem o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como vice-presidente. A indicação do relator, no entanto, gerou controvérsia durante a reunião de instalação. Alguns senadores sugeriram que o nome indicado não fosse do estado de Alagoas — o que, na visão deles, daria maior isenção aos trabalhos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do pedido para a CPI, se opôs e disse que essa condição limitaria seu mandato.
A CPI atende ao requerimento RQS 952/2023, apresentado por Renan e assinado por 46 senadores. Com 11 titulares, o colegiado terá 120 dias para concluir seus trabalhos e disporá de um orçamento de R$ 120 mil reais.
Histórico
A extração do mineral sal-gema ocorre desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, na capital alagoana. Desde 2018, os bairros Pinheiro, Mutange e Bom Parto, entre outros que ficam próximos às operações, vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios, com afundamento do solo e crateras. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e os casos já forçaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram encerradas em 2019.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), estudos do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) concluíram que a empresa petroquímica Braskem foi a responsável pelos danos ocorridos desde 2018. O MPF atua em quatro processos judiciais relacionados ao caso, além de expedir dezenas de procedimentos extrajudiciais a fim de garantir que fossem adotadas as medidas necessárias à proteção dos cidadãos afetados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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