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  1. CDH aprova projeto que proíbe multa a PcD por desistir de curso 28/05/2025 17h44

  2. CDH: projeto endurece penas para quem fornecer cigarros eletrônicos a menores 28/05/2025 17h36

  3. CDH aprova isenção de até R$ 8.472 no IR para autistas 28/05/2025 16h53

  4. CDH: multas por falta de acessibilidade podem ir para políticas de inclusão 28/05/2025 16h53

  5. Comitê quer manter Brasil entre os cinco melhores nas Paralimpíadas 28/05/2025 15h16

  6. Sistema Nacional de Adoção deve constar em lei, aprova CDH 28/05/2025 14h47

  7. CAE vai analisar projeto de isenção de tributos para doações de medicamentos 28/05/2025 13h54

  8. Comissão de Esporte aprova restrições à propaganda de bets 28/05/2025 12h43

  9. Campanha de combate à violência contra mulher em estádios vai à Câmara 28/05/2025 12h24

  10. Trabalhador poderá acompanhar parente no tratamento de câncer, decide CAS 28/05/2025 11h20

  11. CCJ aprova suspensão de demarcações de terras indígenas em Santa Catarina 28/05/2025 11h12

  12. Aprovado selo de incentivo à diversidade, inclusão e equidade no trabalho 28/05/2025 10h54

  13. CAS aprova orientação a pacientes sobre benefícios por incapacidade 28/05/2025 10h45

  14. Dia Nacional da População em Situação de Rua mobiliza Comissão de Educação 27/05/2025 19h19

  15. Política de apoio a pais enlutados é sancionada 27/05/2025 18h55

  16. PEC da educação inclusiva é retirada da pauta para busca de entendimento 27/05/2025 17h33

  17. CE debate projeto que institui a Semana Nacional de Educação Cidadã 27/05/2025 16h39

  18. FGTS poderá ser sacado para tratamento de esclerose múltipla e amiotrófica 27/05/2025 15h45

  19. Aprovado saque do FGTS para quem tem esclerose múltipla ou lateral amiotrófica 27/05/2025 14h05

  20. Projeto que amplia prerrogativas de policiais na defesa de idosos vai à CCJ 27/05/2025 13h44