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  1. Prestadores de serviço de apps não têm relação de emprego, define projeto 05/02/2024 13h40

  2. Senado avalia políticas de saúde mental para profissional de saúde, criança e adolescente 02/02/2024 17h29

  3. Mães e pais de recém-nascidos com deficiência poderão ter licenças ampliadas 02/02/2024 14h11

  4. Projeto isenta compradores do Minha Casa Minha Vida de custas de cartório 02/02/2024 10h41

  5. Aprovada no Senado, conscientização sobre síndrome de Edwards vai à Câmara 30/01/2024 15h18

  6. Direito digital terá destaque na modernização do Código Civil 19/01/2024 14h44

  7. Lei permite rádio com sócio único e maior número de estações 18/01/2024 16h49

  8. Aprovada pelo Senado, lei prevê medidas para valorizar professores 17/01/2024 17h10

  9. Sancionada política de atenção psicossocial nas escolas 17/01/2024 15h54

  10. Lei institui diretrizes para valorização de professores 17/01/2024 15h08

  11. Política Nacional para População em Situação de Rua agora é lei 17/01/2024 14h50

  12. Indenização a vítimas de barragens não será considerada renda, diz nova lei 15/01/2024 16h25

  13. Sancionada lei para evitar doping acidental por atletas 12/01/2024 10h28

  14. Sancionada lei que beneficia participante de plano de previdência complementar 11/01/2024 14h11

  15. Discurso em defesa da regulação de redes sociais converge com PL das Fake News 09/01/2024 13h47

  16. Surdez unilateral total é reconhecida por lei como deficiência 29/12/2023 13h41

  17. CAS aprova redução da jornada sem redução de salário por acordo coletivo 28/12/2023 15h45

  18. Participação popular no processo legislativo triplicou em 2023 28/12/2023 12h20

  19. Senado aprova fraldários e banheiros familiares em shoppings, hospitais e universidades 21/12/2023 12h02

  20. Incentivo financeiro a estudante do ensino médio segue para sanção 20/12/2023 19h31