CDH veda apelo sexual em projetos culturais voltados a crianças
29/02/2024, 09h33
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta (28) oito projetos de lei. Uma delas trata dos projetos culturais voltados a crianças e adolescentes (PL 1.665/2023). A proposta proíbe a dedução do Imposto de Renda a contribuições a projetos culturais destinados ao público infantil que contenham nudez ou conotação sexual. O texto, do senador Magno Malta (PL-ES), teve relatório favorável do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O PL 1.665/2023 segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
