Comissão debaterá o papel dos oficiais de Justiça na aplicação da Lei Maria da Penha

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realizará uma audiência pública em data ainda a ser marcada sobre a atuação dos oficiais de Justiça na implementação da Lei Maria da Penha. O REQ 2/2024 - CMCVM, da senadora Augusta Brito (PT-CE), foi um dos três requerimentos de audiências aprovados durante a reunião da CMCVM nesta quarta-feira (28).

Um dos objetivos do debate será esclarecer a ausência de dados referentes à legislação para proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. O trabalho dos oficiais de Justiça é considerado vital nesse sentido para o rápido cumprimento das medidas protetivas, com afastamento do agressor do lar. “A efetivação da ordem judicial por essa carreira pode fazer toda a diferença na vida das vítimas de violência doméstica e familiar”, justificou a senadora.

Augusta quer o levantamento do número de casos em que esses profissionais estão envolvidos e as áreas em que tais crimes são mais recorrentes. A partir desse mapeamento será possível a criação de uma base de dados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a redução da violência doméstica e o aprimoramento da capacitação dos oficiais.

Entre os convidados sugeridos pela senadora cearense estão Luciana Lopes Rocha, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Fernanda Garcia Gomes, diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (SINDOJUS – CE); e Maurício Feijó Benevides de Magalhães Filho, professor de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Procuradoria Especial da Mulher e projeto de lei

Outro requerimento da senadora Augusta Brito aprovado (REQ 3/2024 - CMCVM) é para uma audiência sobre a atuação da Procuradoria Especial da Mulher e do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra as mulheres. O terceiro requerimento aprovado (REQ 1/2024 - CMCVM) foi apresentado pela deputada Maria Arraes (Solidariedade/PE). A audiência sugerida irá debater um projeto de lei (PL 147/2024) que insere o "Projeto Banco Vermelho" no mês "Agosto Lilás", para conscientização e combate à violência contra a mulher.

A proposta prevê a instalação de bancos pintados de vermelho em locais públicos, como praças e shoppings, com mensagens de reflexão sobre a violência contra a mulher e informações sobre canais de ajuda e denúncia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)