Projeto destina R$ 58 milhões para Justiças Federal e do Trabalho

Da Agência Senado | 22/08/2022, 11h33

Aguarda análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 20/2022) que libera R$ 58 milhões do Orçamento da União para o Poder Judiciário. A maior parte do crédito especial (94,8%) vai para reformas no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia. Os 5,2% restantes devem ser aplicados na implantação de usinas fotovoltaicas em imóveis da Justiça Federal em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul. O relatório pela aprovação da matéria é do deputado Claudio Cajado (PP-BA). 

Ainda conforme exposição de motivos do Ministério da Economia, a destinação do recurso para a Justiça Federal de 1º Grau vai viabilizar a captação de energia solar, de forma a aumentar a segurança no fornecimento de energia elétrica, reduzir as perdas decorrentes da transmissão da energia e promover economicidade e eficiência energética nos imóveis localizados em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Para essa implantação, serão destinados R$ 3 milhões, remanejados da ação de julgamento de causas da Justiça Federal em âmbito nacional.

Por sua vez, os recursos destinados à Justiça do Trabalho possibilitarão ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, a implantação do novo edifício-sede para a instalação das varas do Trabalho, gabinetes de desembargadores e todas as unidades de apoio, inclusive administrativas, por meio das reformas e adaptações necessárias para possibilitar o funcionamento e a utilização do imóvel. Esses recursos serão provenientes do cancelamento de dotações da ação de apreciação de causas da Justiça do Trabalho em âmbito nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)