Justiça

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1. Frente Parlamentar pela Paz Mundial aprova alteração estatutária 29/10/2026 12h30

2. Exposição de imagens de pessoas mortas nas redes sociais pode se tornar crime 28/10/2026 12h25

3. Marcos do Val critica decisões do STF e relata restrições a seu mandato 15/10/2026 18h44

4. Lei estabelece protocolo nacional para atendimento a vítimas de estupro 24/09/2026 13h47

5. Lei reorganiza diretorias do Conselho Federal da OAB 22/09/2026 15h52

6. CCJ pode criar grupo de trabalho para discutir reforma do Judiciário 16/09/2026 16h55

7. CDH aprova indicação para que CCJ crie grupo de reforma do Judiciário 15/09/2026 19h49

8. CDH acompanha julgamento no STF 15/09/2026 14h44

9. Lei cria Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça 10/09/2026 11h18

10. Carlos Viana pede abertura de processo de impeachment de Alexandre de Moraes 04/09/2026 18h56

11. Cleitinho: Senado precisa dar andamento a pedidos de impeachment de Moraes 02/09/2026 19h09

12. Zequinha Marinho cobra investigação de denúncias contra Moraes 02/09/2026 19h09

13. Damares pede renúncia de Moraes e anuncia pedido de impeachment 01/09/2026 19h38

14. Senado aprova ex-presidente Rodrigo Pacheco para o TCU 01/09/2026 19h34

15. Esperidião Amin defende abertura de processo de impeachment de Moraes 01/09/2026 17h42

16. Viana apresenta pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, do STF 01/09/2026 17h09

17. Protocolo para atendimento humanizado às vítimas de violência passa na CCJ 12/08/2026 12h39

18. Aumento de penas por maus-tratos a animais passa em primeiro turno na CCJ 12/08/2026 11h52

19. Prazo de cinco anos para sanções a notários e registradores vai a Plenário 12/08/2026 11h04

20. Reajuste de custas processuais da Justiça Federal volta à Câmara 11/08/2026 19h56