Justiça

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1. Lei estabelece protocolo nacional para atendimento a vítimas de estupro 24/09/2026 13h47

2. Lei reorganiza diretorias do Conselho Federal da OAB 22/09/2026 15h52

3. CCJ pode criar grupo de trabalho para discutir reforma do Judiciário 16/09/2026 16h55

4. CDH aprova indicação para que CCJ crie grupo de reforma do Judiciário 15/09/2026 19h49

5. CDH acompanha julgamento no STF 15/09/2026 14h44

6. Lei cria Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça 10/09/2026 11h18

7. Carlos Viana pede abertura de processo de impeachment de Alexandre de Moraes 04/09/2026 18h56

8. Cleitinho: Senado precisa dar andamento a pedidos de impeachment de Moraes 02/09/2026 19h09

9. Zequinha Marinho cobra investigação de denúncias contra Moraes 02/09/2026 19h09

10. Damares pede renúncia de Moraes e anuncia pedido de impeachment 01/09/2026 19h38

11. Senado aprova ex-presidente Rodrigo Pacheco para o TCU 01/09/2026 19h34

12. Esperidião Amin defende abertura de processo de impeachment de Moraes 01/09/2026 17h42

13. Viana apresenta pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, do STF 01/09/2026 17h09

14. Protocolo para atendimento humanizado às vítimas de violência passa na CCJ 12/08/2026 12h39

15. Aumento de penas por maus-tratos a animais passa em primeiro turno na CCJ 12/08/2026 11h52

16. Prazo de cinco anos para sanções a notários e registradores vai a Plenário 12/08/2026 11h04

17. Reajuste de custas processuais da Justiça Federal volta à Câmara 11/08/2026 19h56

18. Fundo de financiamento do Ministério Público da União segue para sanção 11/08/2026 18h36

19. Senado pode votar regras sobre indenizações a serem pagas a vítimas de crimes 07/08/2026 12h32

20. Lei aumenta penas para crimes sexuais contra crianças na internet 07/08/2026 11h33