Governo proíbe bets no Brasil; MP segue para análise do Congresso
28/09/2026, 08h46
Na última sexta (25), o governou publicou a medida provisória que proíbe o funcionamento de bets, cassinos virtuais e a veiculação de publicidade do setor. A a MP 1.393/2026 entrou em vigor imediatamente e deu prazos para o encerramento das atividades e saque dos valores pelos usuários, enquanto um projeto de lei, encaminhado pelo governo ao Congresso, tipifica os crimes para quem descumprir as regras.
Proposições legislativas
