Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
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Promulgada Emenda que restabelece benefícios a empresas de tecnologia 10/05/2022 18h07
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Senado vota autoridades nesta semana 09/05/2022 13h30
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Segurança jurídica de piso nacional da enfermagem depende de aprovação de PEC 05/05/2022 18h48
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Congresso promulga emenda do piso salarial dos agentes comunitários de saúde 05/05/2022 17h45
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Congresso promulgará emenda que restabelece benefícios tributários para setor de informática 05/05/2022 16h42
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PEC do piso salarial dos agentes comunitários de saúde é aprovada 04/05/2022 19h41
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Senado aprova PEC que reconhece economia solidária na ordem econômica do país 03/05/2022 20h17
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Reguffe defende PEC que institui concurso público para ministros do STF, STJ e TCU 03/05/2022 20h08
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Piso dos agentes de saúde pode ser votado nesta quarta-feira na CCJ e no Plenário 03/05/2022 20h08
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Em encontro com Fux, Pacheco condena 'arroubos antidemocráticos' 03/05/2022 20h06
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CCJ deve votar nesta quarta aumento de idade máxima para nomeação de magistrados 03/05/2022 18h35
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Piso salarial para agentes comunitários de saúde pode ser votado nesta quarta pela CCJ 03/05/2022 18h24
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Aprovada PEC da Economia Solidária; texto vai à Câmara 03/05/2022 17h51
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CCJ vota proposta de piso salarial para agentes comunitários de saúde 03/05/2022 13h05
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Confira algumas das propostas a serem votadas nas comissões do Senado 02/05/2022 13h44
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CCJ analisa PEC que amplia idade máxima de nomeação para tribunais 02/05/2022 10h54
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Promulgada emenda constitucional sobre gastos em educação em 2020 e 2021 27/04/2022 20h29
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Especialistas cobram aprovação de PEC que reconhece a caatinga como patrimônio nacional 27/04/2022 20h00
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Promulgada isenção de gastos obrigatórios com Educação durante a pandemia 27/04/2022 18h15
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Promulgada emenda que quebra monopólio sobre produção de radioisótopos 26/04/2022 18h36
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