Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
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Pacheco reafirma necessidade de eleições com respeito às regras 02/02/2022 19h13
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Regras mais duras para funções de confiança aguardam votação no Senado 28/01/2022 10h51
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IBGE, Inep e Ipea podem se tornar instituições de Estado 27/01/2022 18h38
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Senadores celebram Dia Internacional da Educação 24/01/2022 19h22
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Proposta busca conter judicialização na Saúde 21/01/2022 13h10
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Impenhorabilidade de bens de Santas Casas foi uma das propostas aprovadas pela CCJ em 2021 12/01/2022 15h00
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PEC busca vincular recursos de emendas à erradicação da pobreza 10/01/2022 10h51
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Pacheco faz balanço dos trabalhos do Senado e reforça defesa da democracia e do diálogo 20/12/2021 12h01
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Segunda parte da PEC dos Precatórios é promulgada 16/12/2021 20h03
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Promulgada Emenda Constitucional com novas regras para pagamento dos precatórios 16/12/2021 18h59
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Congresso promulga a Emenda Constitucional 114 16/12/2021 15h38
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Economia solidária pode ser incluída entre princípios da ordem econômica 16/12/2021 13h55
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PEC da Economia Solidária é aprovada em primeiro turno 16/12/2021 12h10
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Câmara conclui votação da PEC dos Precatórios, que será promulgada nesta quinta 15/12/2021 22h00
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Zenaide pede aprovação de matérias que limitam os juros cobrados pelos bancos 15/12/2021 20h15
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Comissão propõe ampliar direitos políticos a estrangeiros que moram no Brasil 15/12/2021 13h57
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Senado aprova PEC que restabelece benefícios tributários para setor de informática 10/12/2021 08h35
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Aprovada PEC que garante benefícios tributários para setor de tecnologia 09/12/2021 20h14
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Oriovisto critica promulgação da emenda que muda correção do teto de gastos 08/12/2021 22h04
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Promulgada Emenda que muda correção do teto de gastos; precatórios vão à Câmara 08/12/2021 20h51
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