Dívidas estaduais: em MG, Pacheco detalha proposta acordada com governo federal
28/06/2024, 09h22
Em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (27), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, detalhou a proposta de lei complementar que deve fazer frente às dívidas dos estados. De acordo com o senador, o programa envolverá a possibilidade de os estados endividados entregarem ativos (como créditos judiciais, recebidos e imóveis) à União como forma de pagamento e amortização dos valores devidos. Outro eixo da proposta é a revisão de indexadores dos juros das dívidas estaduais. Pacheco garantiu que a União concorda com o perdão de parte dos juros. Ele também ressaltou que os estados que investirem em ensino profissionalizante, segurança pública e infraestrutura poderão direcionar a esses investimentos recursos que seriam destinados ao pagamentos de juros. Também está prevista a constituição de um fundo formado por 1% dos recursos de pagamentos de juros dos estados endividados. Esse fundo reverterá para todos os estados e o Distrito Federal, detalhou o presidente do Senado. Pacheco lembrou que as discussões com o governo federal sobre o projeto estão avançadas e o texto deve ser analisado no Senado antes do recesso legislativo.
