Municípios
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Aprovados R$ 522 mi para modernização fiscal e compromissos internacionais 12/11/2026 13h22
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Vai ao Plenário proposta de mobilização de 21 dias pelos direitos das mulheres 11/11/2026 14h19
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Projeto que amplia proteção emergencial a mulheres avança 11/11/2026 13h52
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Assistência federal para municípios atualizarem plano diretor está na pauta da CDR 11/11/2026 08h39
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Senado permite que estados e municípios reestruturem dívidas durante final de mandato 04/11/2026 19h34
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Confúcio defende integração das forças de segurança 04/11/2026 16h52
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CAE: governadores poderão renegociar dívidas no fim do mandato 04/11/2026 16h13
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CAE adia análise de projetos sobre dívidas públicas e crédito para serviços 04/11/2026 08h55
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Zenaide: municípios precisam de recursos permanentes para implementar PEC da Segurança 03/11/2026 16h50
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Senado deve receber cálculo da CBS na próxima terça para definir alíquota 03/11/2026 13h40
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Nova regra para dívidas de estados e municípios tem votação suspensa 03/11/2026 13h39
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Sete municípios vão escolher prefeito e vice-prefeito no domingo 21/10/2026 09h21
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Projeto facilita quitação de dívidas com União, estados, DF e municípios 07/10/2026 10h32
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Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários 08/09/2026 13h45
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Avança contribuição previdenciária menor para municípios mais pobres 01/09/2026 16h14
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Criação de Mapa de Vulnerabilidade Educacional vai à Câmara 01/09/2026 14h49
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Novo piso salarial de médicos e dentistas volta ao Plenário 01/09/2026 13h04
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CAE aprova alíquotas previdenciárias municipais conforme PIB per capita 01/09/2026 13h02
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Medida provisória libera R$ 360 milhões para socorro por eventos climáticos 13/08/2026 15h02
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MP de R$ 305 milhões para enfrentar desastres climáticos vai à promulgação 13/08/2026 13h32
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