Lei de Acesso à Informação

Fabiano Contarato apresenta projeto que regula uso dos cartões corporativos 29/07/2020 08h50

Perde validade MP que alterava regras trabalhistas 22/07/2020 16h56

MPs que mudaram regras trabalhistas e acesso à informação perdem validade 21/07/2020 15h25

MP sobre teletrabalho e MP de socorro às companhias aéreas devem ser votadas nesta quarta 15/07/2020 15h47

Styvenson propõe criação de site para unificar portais de transparência 08/07/2020 12h58

Sancionado auxílio para instituições de acolhimento de idosos 30/06/2020 13h02

Comissão da covid-19 ouve ministro da Saúde na terça 22/06/2020 12h59

MP simplifica assinaturas eletrônicas para desburocratizar operações com governo 17/06/2020 12h40

Senado oferece curso on-line gratuito sobre transparência legislativa 01/06/2020 20h11

STF suspende eficácia de MP sobre compartilhamento de cadastros telefônicos com o IBGE 08/05/2020 17h41

STF confirma decisão que impede restrições na Lei de Acesso à Informação 30/04/2020 19h00

Senadores comentam decisão do STF de suspender restrições à Lei de Acesso à Informação 27/03/2020 10h28

Senadores comemoram derrubada de MP que restringia acesso a informação pública 26/03/2020 18h11

Oposição critica Executivo por mudanças na Lei de Acesso à Informação 26/03/2020 09h14

Senadores reagem a decisão do Executivo de restringir acesso a informação pública 25/03/2020 16h49

Medida provisória suspende prazos de respostas via Lei de Acesso à Informação 24/03/2020 11h44

Divulgação pela internet de gastos de penitenciárias será votada em comissão 14/02/2020 17h52

CRE aprova acordos de cooperação com Guiana e Comunidade do Caribe 06/02/2020 13h54

Projeto exige divulgação on-line de gastos, licitações e contratos de penitenciárias 28/01/2020 10h13