Lei de Acesso à Informação
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CCJ aprova alterações na Lei de Improbidade Administrativa; Plenário deve votar nesta quarta 29/09/2021 12h29
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Ouvidoria do Senado atendeu a mais de 30 mil dúvidas e pedidos de informações 30/08/2021 18h14
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Senado aplica Plano de Dados Abertos para ampliar transparência 17/05/2021 08h38
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Sancionada lei do Governo Digital, que amplia serviços pela internet 30/03/2021 12h45
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Plínio Valério assume cargo de ouvidor-geral do Senado 04/02/2021 17h15
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Segue para o Senado projeto da Lei de Eficiência Pública 22/01/2021 11h33
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Projeto prevê transparência e medidas de governança para o Sistema S 03/08/2020 10h10
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Fabiano Contarato apresenta projeto que regula uso dos cartões corporativos 29/07/2020 08h50
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Perde validade MP que alterava regras trabalhistas 22/07/2020 16h56
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MPs que mudaram regras trabalhistas e acesso à informação perdem validade 21/07/2020 15h25
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MP sobre teletrabalho e MP de socorro às companhias aéreas devem ser votadas nesta quarta 15/07/2020 15h47
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Styvenson propõe criação de site para unificar portais de transparência 08/07/2020 12h58
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Sancionado auxílio para instituições de acolhimento de idosos 30/06/2020 13h02
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Comissão da covid-19 ouve ministro da Saúde na terça 22/06/2020 12h59
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MP simplifica assinaturas eletrônicas para desburocratizar operações com governo 17/06/2020 12h40
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Senado oferece curso on-line gratuito sobre transparência legislativa 01/06/2020 20h11
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STF suspende eficácia de MP sobre compartilhamento de cadastros telefônicos com o IBGE 08/05/2020 17h41
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STF confirma decisão que impede restrições na Lei de Acesso à Informação 30/04/2020 19h00
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Senadores comentam decisão do STF de suspender restrições à Lei de Acesso à Informação 27/03/2020 10h28
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Senadores comemoram derrubada de MP que restringia acesso a informação pública 26/03/2020 18h11
- 13h27 Calendário oficial O Senado aprovou projeto de lei que institui o Calendário Turístico Oficial do Brasil. O objetivo do PL 2.244/2022 é divulgar eventos promovidos em todos os municípios e estimular o desenvolvimento local. A matéria vai à sanção.
- 13h27 Viaduto na BR-153 O Senado aprovou projeto que dá o nome de Alcides de Freitas Assunção a um viaduto na BR-153, no município paulista de São José do Rio Preto. A iniciativa homenageia o empresário morto em 2007. O PL 2.112/2019 vai à sanção.
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