Programa e-Cidadania firma parceria com Consultoria Legislativa

O Programa e-Cidadania implementou, no primeiro semestre deste ano, diversas medidas para ampliar a qualidade dos cursos legislativos ofertados e incrementar uma maior participação do cidadão brasileiro no processo legislativo. Uma dessas medidas foi a parceria com a Consultoria Legislativo do Senado. O objetivo é melhorar a qualidade da educação legislativa oferecida por meio de cursos a escolas e universidades. Os estudantes que se matricularam nas aulas da Oficina Legislativa de 2022 já tiveram aulas ministradas por consultores do Senado e da Câmara dos Deputados.

— Com a contribuição dos consultores nas Oficinas Legislativas, os estudantes têm a oportunidade de aprender sobre a legislação de suas áreas com os especialistas que participam diretamente do processo de formação das leis — explicou o coordenador do Programa e-Cidadania, Alisson Bruno.

O primeiro consultor a ministrar uma aula para universitários inscritos na Oficina Legislativa foi Rafael Silveira, doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (Unb). Para uma turma de estudantes da Universidade Federal Fluminense, Silveira falou sobre a prática do processo legislativo no Senado e sobre a importância da participação popular como combustível da atividade parlamentar, não apenas no Brasil, mas em diversos países. Segundo o consultor, foi uma chance de mostrar aos estudantes como é que o processo legislativo ocorre na realidade.

O consultor legislativo de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados Maurício Schneider também foi convidado a participar da Oficina Legislativa, ministrando uma aula sobre o processo de tramitação do Código Florestal. Schneider é pós-doutor em ciências ambientais e trabalhou na elaboração da nova lei florestal. A professora Janaína Sevá, da área de direito da Universidade Federal de Goiás, disse que o contato direto com os consultores “foi uma experiência incrível para os estudantes”.

— Saímos da abstração e passamos pela experiência histórica de como uma legislação é elaborada, com a participação de diversos atores sociais — registrou a professora.

A Oficina Legislativa foi criada em 2020, como parte do programa e-Cidadania. Em cinco aulas, estudantes recebem informações sobre os Poderes da República e o processo de criação das leis. Mais de 460 instituições de ensino públicas e privadas já se inscreveram na oficina. Professores que tiverem interesse em realizar a oficina ou em conhecer o projeto podem entrar em contato pelo e-mail: oficinalegislativa@senado.leg.br.

Depoimentos

Nesse primeiro semestre, o programa e-Cidadania também consolidou a inserção do depoimento pessoal de cidadãos em ideias legislativas. Desde o início do ano, as ideias legislativas que alcançam a marca de 20 mil votos chegam à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acompanhadas de um testemunho do cidadão que sugeriu a ideia. Nesse depoimento, ele pode expor sua argumentação a respeito do tema. No primeiro trimestre, o Senado anexou o depoimento pessoal de 41 cidadãos autores de ideias legislativas.

Ao longo do primeiro semestre, o e-Cidadania recebeu ainda mais de 4 mil ideias legislativas de cidadãos – cinco delas alcançaram 20 mil apoios e aguardam deliberação na CDH. Além disso, mais de 8 mil perguntas foram recebidas para os eventos interativos e audiências públicas – e 805 delas foram lidas pelos parlamentares que presidiram as sessões.

10 anos

No último mês de maio, o portal e-Cidadania completou 10 anos de seu lançamento. Desde que o programa foi criado, em 15 de maio de 2012, mais de 100 mil ideias de cidadãos chegaram ao Senado — 37 delas se transformaram em projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição. O portal recebeu mais de 100 mil mensagens com perguntas e comentários da população — 9 mil delas foram lidas ao vivo pelos senadores. Mais de 13 milhões de pessoas votaram em consulta pública, opinando sobre as matérias que tramitam no Senado. 

O portal foi lançado um dia antes do início da vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei 12.527, de 2011), com a proposta de promover a participação dos cidadãos no processo legislativo. Ao longo do tempo, o programa tornou-se uma das principais ferramentas de participação popular do parlamento brasileiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)