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Senado Notícias

Senado aprova regulamentação da reforma tributária e criação do Comitê Gestor do IBS

30/09/2025, 22h02

O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que regulamenta a reforma tributária e cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto dispõe sobre arrecadação, distribuição e fiscalização do IBS. A proposta define ainda normas para o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do imposto. A regulamentação dá sequência à implementação da reforma prevista na Emenda Constitucional 132.

Proposições legislativas

PLP 108/2024

Senado aprova regras do Comitê Gestor do IBS na reforma tributária Senado aprova regras do Comitê Gestor do IBS na reforma tributária
Segunda etapa da regulamentação da reforma tributária sobre consumo tem análise adiada Segunda etapa da regulamentação da reforma tributária sobre consumo tem análise adiada
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