Emenda Constitucional
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Aprovada PEC que garante idade máxima de 70 anos para nomeações a tribunais superiores 10/05/2022 19h27
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Promulgada Emenda que restabelece benefícios a empresas de tecnologia 10/05/2022 18h07
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Congresso promulga emenda do piso salarial dos agentes comunitários de saúde 05/05/2022 17h45
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Congresso promulgará emenda que restabelece benefícios tributários para setor de informática 05/05/2022 16h42
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CCJ analisa PEC que amplia idade máxima de nomeação para tribunais 02/05/2022 10h54
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Promulgada isenção de gastos obrigatórios com Educação durante a pandemia 27/04/2022 18h15
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Promulgada emenda que quebra monopólio sobre produção de radioisótopos 26/04/2022 18h36
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Emenda que regula produção de radioisótopos será promulgada nesta terça 26/04/2022 10h11
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Emenda sobre gastos em educação durante pandemia será promulgada 20/04/2022 13h25
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Emenda que quebra monopólio sobre radioisótopos será promulgada na terça 19/04/2022 13h15
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Promulgada Emenda que garante recursos para candidaturas femininas 05/04/2022 18h24
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Sessão temática alerta para necessidade de reverter perdas educacionais da pandemia 21/02/2022 18h37
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Promulgada a Emenda Constitucional 116, que isenta de IPTU imóveis alugados por templos 17/02/2022 17h26
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Isenção de IPTU para templos religiosos será promulgada na quinta-feira 11/02/2022 16h21
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Proteção de dados pessoais passa a ser regra constitucional 10/02/2022 20h15
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Promulgada emenda que trata da proteção de dados pessoais 10/02/2022 19h50
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Promulgada emenda constitucional de proteção de dados 10/02/2022 18h59
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Senado aprova PEC de reinvestimento de outorgas em infraestrutura 09/02/2022 21h32
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Congresso promulga emenda da proteção de dados na quinta-feira 07/02/2022 15h02
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Senadores celebram Dia Internacional da Educação 24/01/2022 19h22
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