Direito Civil

Projeto determina quórum de dois terços de condôminos para aumentar contribuição 06/05/2020 19h40

Nova lei autoriza conciliação por videoconferência nos juizados especiais 28/04/2020 16h11

Livraria do Senado lança Código Civil atualizado e nova 'Revista de Informação Legislativa' 24/04/2020 10h09

Aprovado regime jurídico especial para período de calamidade 06/04/2020 10h01

Senado aprova novas regras transitórias de direito civil e de locação de imóveis 03/04/2020 14h19

Senado aprova regras transitórias de direito privado durante a covid-19 03/04/2020 13h44

Acidente com a Chapecoense completa três anos sem indenizações, diz Izalci 10/02/2020 18h31

Primeiro ano de governo teve 48 medidas provisórias editadas 10/01/2020 11h57