Defesa do Consumidor
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Projeto que limita cobrança por furto de energia aguarda votação na Câmara 02/03/2023 12h20
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Projeto exige assinatura física em empréstimos online para pessoas idosas 28/02/2023 09h23
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Após denúncias, senadores pedem prisão de quem eleva preço em calamidade 27/02/2023 18h15
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Proposta criminaliza quem pratica preços abusivos durante desastres 24/02/2023 18h29
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Comissão de Transparência fiscaliza atos do Executivo 10/02/2023 09h10
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10 anos do incêndio na Boate Kiss: legislação preventiva mudou após tragédia 25/01/2023 16h43
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Consumidor poderá ser indenizado por tempo perdido com prática abusiva de empresa 17/01/2023 18h30
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Senado debateu projeto sobre autocontrole agropecuário 12/12/2022 19h18
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Comissão analisa reembolso do frete em caso de atraso em entrega 12/12/2022 17h57
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Debate em Plenário expõe apoios e críticas ao autocontrole da produção agropecuária 12/12/2022 14h13
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Sem quórum, CTFC adia votação de projetos e requerimentos 06/12/2022 15h47
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CTFC vota projeto que dá força a acordo celebrado por Procon 05/12/2022 11h26
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Senado vai debater projeto que altera modelo de defesa agropecuária 22/11/2022 20h33
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CTFC vai discutir pesquisas eleitorais em audiência pública 22/11/2022 18h58
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CTFC analisa projeto que prevê inclusão do nome do cônjuge em fatura de serviços públicos 21/11/2022 16h50
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CCJ aprova R$ 400 milhões em emendas ao Orçamento de 2023 11/11/2022 13h25
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Aprovadas emendas da Comissão de Transparência para o Orçamento de 2023 08/11/2022 19h57
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CTFC aprova R$ 640 milhões em emendas para ações como defesa do consumidor 08/11/2022 16h31
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CTFC pode debater metodologias de pesquisas eleitorais 24/10/2022 14h03
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CTFC pode votar reembolso de frete em caso de atraso na entrega 17/10/2022 14h42
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