Defesa do Consumidor
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Reembolso de frete por atraso na entrega de produtos está na pauta da CFTC 08/08/2022 16h12
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CTFC pode votar projeto que dá mais força a acordos com o Procon 08/08/2022 14h28
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Projeto impõe limite à cobrança de juros em consignados para população de baixa renda 04/08/2022 15h14
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Marco legal da securitização é sancionado com vetos sobre atuação de corretores 04/08/2022 10h02
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Decreto presidencial fixa 'mínimo existencial': 25% do salário mínimo 01/08/2022 09h04
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Projeto que cria autocontrole do agronegócio aguarda votação em Plenário 27/07/2022 10h17
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Projeto prevê que fatura de cartão apresente nome fantasia de empresas 21/07/2022 17h52
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CAE vai ouvir ministros da Economia e de Minas e Energia sobre combustíveis 11/07/2022 13h38
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Ministro da Saúde presta esclarecimentos à CTFC 06/07/2022 21h54
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Retomada obrigatoriedade de dispositivos de segurança em piscinas 05/07/2022 21h37
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Reajuste de mais de 24% na tarifa de energia no Ceará é criticado em audiência 01/07/2022 18h33
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Audiência no Ceará cobra medidas contra altas tarifas de energia no estado 01/07/2022 15h56
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CTFC debaterá altos valores dos serviços da ENEL- Ceará 30/06/2022 17h12
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Comissão pode convocar ministro da Justiça para explicar caso Genivaldo, morto em ação da PRF 27/06/2022 10h43
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Projeto obriga comerciante que atua na internet a oferecer SAC 24/06/2022 15h33
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CRA faz segundo debate sobre nova lei dos agrotóxicos 23/06/2022 14h03
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CAS vai debater limitação de tratamentos em planos de saúde 22/06/2022 13h59
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CTFC pode votar reembolso de frete para atraso na entrega de produtos 20/06/2022 16h20
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CTFC pode votar projeto que dá mais força a acordos com o Procon 20/06/2022 14h39
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Comissões analisam regulamentação da telemedicina, paralisação de obras e agricultura orgânica 13/06/2022 14h01
- Em Discussão: proposta reserva áreas para cinturões verdes no entorno das cidades
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