Punição para aumento abusivo de preços durante desastres pode virar crime

Ângelo Magalhães | 18/05/2023, 08h01

Projeto do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) criminaliza o aumento abusivo de preços de produtos e serviços por ocasião de calamidade pública, endemias e epidemias. Ainda sem relator designado, o PL 618/2023 tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)



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