Punição para aumento abusivo de preços durante desastres pode virar crime

Projeto do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) criminaliza o aumento abusivo de preços de produtos e serviços por ocasião de calamidade pública, endemias e epidemias. Ainda sem relator designado, o PL 618/2023 tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)