Crimes Hediondos
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CSP aprova endurecimento de penas para crimes cometidos em escolas 06/05/2025 11h36
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Vai à sanção aumento de pena para homicídio contra agentes da Justiça 11/04/2025 16h32
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CSP aprova aumento de pena para crimes contra motoristas profissionais 08/04/2025 17h39
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Aumento de pena para roubo, furto e receptação avança 08/04/2025 15h23
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CE aprova penas mais rígidas para crimes praticados em escolas 01/04/2025 23h57
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CE aprova pena maior para homicídio e agressão em escolas 01/04/2025 12h31
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Senado analisa projeto que endurece penas para homicídio de idosos 18/02/2025 08h50
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Cotas, maioridade penal e plebiscito sobre aborto estão prontas para a pauta da CCJ 27/01/2025 09h51
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Vai à Câmara projeto que proíbe progressão de pena para o crime de estupro 09/01/2025 12h22
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CCJ: condenados por homicídio e estupro não terão progressão de pena 18/12/2024 16h01
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Ampliação do Simples e exames para médicos são destaques nas comissões 16/12/2024 14h50
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Tráfico de pessoas em geral passa a ser crime hediondo, aprova CCJ 04/12/2024 16h11
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CCJ analisa projetos contra violência nos estádios 25/11/2024 15h37
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Projeto veda saída temporária de condenado por crime hediondo ou reincidente 21/11/2024 14h53
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Proposta aumenta possibilidade de prisão durante o período eleitoral 11/10/2024 17h22
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Contarato pede fortalecimento das instituições de segurança pública 03/07/2024 14h14
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CSP aprova proibição da progressão de pena em crimes hediondos 18/06/2024 15h46
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Comissão de Segurança Pública avalia dispensa de confissão em acordo penal 14/06/2024 16h42
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Crimes relacionados à pornografia infantil poderão se tornar hediondos 12/06/2024 17h02
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Segue para CCJ projeto que torna crime hediondo a pornografia infantil 12/06/2024 15h12
- Veto à equiparação de reajustes para servidores da Câmara é mantido
- Mantido veto a acesso a cadastro de criminosos sexuais após cumprimento da pena
- Dívidas dos estados: vetos derrubados são inseridos na lei do Propag
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- Após derrubada de veto, Senado mantém remuneração prevista para seus servidores
- CPMI do INSS ouve secretário da Conafer – 4/12/25
- Congresso derruba vetos e teste toxicológico será obrigado para 1ª CNH
- CPMI do INSS convoca Romeu Zema e rejeita chamar Lulinha e Jorge Messias
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- Aprovada em comissão, LDO deve ser votada pelo Congresso nesta quinta