Crimes Hediondos
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Progressão de pena para condenados por crimes hediondos pode ser vedada 26/03/2024 18h24
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Vai à Câmara criação do dia nacional de luto pelas vítimas de feminicídio 19/03/2024 14h15
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Senado aprova restrição a saída temporária de presos 21/02/2024 08h41
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Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança 15/01/2024 10h52
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Senado Aprova: Dino no STF e criminalização do bullying 15/12/2023 14h37
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Comissão aprova aumento de penas por homicídio de parentes civis de policiais 15/12/2023 11h39
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Plenário analisa regulamentação das apostas esportivas nesta terça 11/12/2023 10h54
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Damares pede aprovação de projeto que agrava pena de crime contra criança 05/12/2023 17h08
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Debatedores apoiam criação do Dia Nacional de Combate ao Estupro 01/12/2023 13h34
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Aprovada urgência para projeto que agrava pena de crime contra criança 29/11/2023 19h07
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Comissão aprova penas maiores para feminicídio 28/11/2023 18h44
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Pacote antifeminicídio é aprovado na CCJ 22/11/2023 13h54
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CCJ aprova aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes 22/11/2023 11h44
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CCJ analisa aumento de pena para crimes praticados contra crianças 20/11/2023 16h51
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CCJ pode votar penas mais duras para violência contra crianças e adolescentes 16/11/2023 13h20
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Perda de imóvel usado como cativeiro está na pauta do Plenário desta terça 04/09/2023 15h37
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CCJ rejeita emenda e atualização do Código Penal Militar volta ao Plenário 16/08/2023 19h59
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Confirmada, em turno suplementar, ampliação da coleta de DNA de condenados 16/08/2023 13h51
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CAE inicia ciclo de debates sobre reforma tributária 14/08/2023 13h00
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Especialistas fazem balanço sobre a ação da Justiça Penal nos últimos cinco anos 11/08/2023 12h21
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