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Crimes em escolas poderão ser classificados como hediondos

12/06/2025, 09h15

Com votação em regime de urgência, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o aumento de pena para crimes praticados em escolas e demais instituições de ensino (PL 3.613/2023). A iniciativa também classifica esses crimes como hediondos, fazendo deles inafiançáveis. O texto já passou pela Câmara e, para entrar em vigor, precisa da sanção da Presidência da República.

Proposições legislativas

PL 3613/2023

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