Crimes Hediondos
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CDH: produção e distribuição de pedofilia devem ser crimes hediondos 12/06/2024 12h17
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CSP adia votação de projeto que proíbe progressão de pena para crime hediondo 11/06/2024 13h16
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Aumento das penas para crimes sexuais contra menores deve ser votado na CDH 10/06/2024 17h33
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Cultura de paz nas escolas está na pauta da Comissão de Segurança Pública 07/06/2024 18h38
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Congresso mantém perda do cargo eletivo para condenados por crime militar 28/05/2024 16h56
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CDH analisa pena maior para crimes ligados à pornografia infantil 28/05/2024 11h03
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Corrupção em estado de calamidade pode virar crime hediondo 15/05/2024 19h43
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CAS aprova que crime em epidemia se torne hediondo 15/05/2024 11h42
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Aprovado projeto que torna hediondo homicídio de agentes da Justiça 08/05/2024 19h37
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CCJ aprova projeto que classifica como hediondo homicídio de agentes do Estado 24/04/2024 13h21
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Adiada conversão de assassinato de juízes em crime hediondo 10/04/2024 12h59
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Progressão de pena para condenados por crimes hediondos pode ser vedada 26/03/2024 18h24
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Vai à Câmara criação do dia nacional de luto pelas vítimas de feminicídio 19/03/2024 14h15
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Senado aprova restrição a saída temporária de presos 21/02/2024 08h41
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Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança 15/01/2024 10h52
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Senado Aprova: Dino no STF e criminalização do bullying 15/12/2023 14h37
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Comissão aprova aumento de penas por homicídio de parentes civis de policiais 15/12/2023 11h39
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Plenário analisa regulamentação das apostas esportivas nesta terça 11/12/2023 10h54
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Damares pede aprovação de projeto que agrava pena de crime contra criança 05/12/2023 17h08
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Debatedores apoiam criação do Dia Nacional de Combate ao Estupro 01/12/2023 13h34
- Veto à equiparação de reajustes para servidores da Câmara é mantido
- Mantido veto a acesso a cadastro de criminosos sexuais após cumprimento da pena
- Dívidas dos estados: vetos derrubados são inseridos na lei do Propag
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