Constituição Federal
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CCJ aprova PEC que torna institutos oficiais de pesquisa órgãos permanentes de Estado 02/06/2022 13h26
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Senado aprova PEC do piso salarial da enfermagem 02/06/2022 13h09
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CCJ aprova PEC que define como instituições permanentes de Estado órgãos como IBGE e CNPq 02/06/2022 10h33
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Piso nacional da enfermagem está na pauta do Plenário desta quinta 02/06/2022 09h39
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Debatedores cobram educação ambiental como política de Estado 01/06/2022 12h03
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Juristas analisam sugestões para modernização da Lei do Impeachment 27/05/2022 15h56
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Aumentos abusivos nos preços durante pandemias serão considerados crime 24/05/2022 17h30
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Aprovado projeto que estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da DPU 17/05/2022 22h28
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Jorge Kajuru propõe PEC para acabar com reeleição aos cargos do Executivo 17/05/2022 19h21
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Sessão destaca atuação da Justiça Federal do Tocantins junto ao cidadão 17/05/2022 08h35
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Comissão debate propaganda enganosa de sanduíches do McDonald's e Burguer King 12/05/2022 19h51
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Aprovada atualização do Estatuto da Advocacia 12/05/2022 08h36
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Aprovada indicação para Ministro do STM 12/05/2022 08h34
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Álvaro Dias divulga Pacto pela Democracia, apoiado por 200 entidades da sociedade civil 11/05/2022 18h45
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12 de maio: Dia do Enfermeiro e Dia Internacional da Enfermagem 10/05/2022 18h46
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Vai ao Plenário proposta que acaba com prioridade da União no recebimento de créditos 10/05/2022 11h11
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Reguffe defende PEC que institui concurso público para ministros do STF, STJ e TCU 09/05/2022 17h46
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Carteira de radialista poderá valer como documento de identidade 09/05/2022 17h45
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Segurança jurídica de piso nacional da enfermagem depende de aprovação de PEC 05/05/2022 18h48
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PEC que eleva a idade máxima para nomear ministro de tribunais vai a Plenário 05/05/2022 18h47
- Girão enaltece manifestação em SP: 'Brasil precisa de atos assim todos os meses'
- CCJ pode votar PEC da autonomia financeira do Banco Central nesta quarta
- Soraya Thronicke assumirá vice-presidência da CCT
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- Projeto sobre desoneração está na pauta do Plenário de terça-feira
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