Aumentos abusivos nos preços durante pandemias serão considerados crime

Maurício de Santi | 24/05/2022, 17h30

A Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou projeto (PL 768/2020) do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que criminaliza o aumento abusivo nos preços de produtos e serviços, sem justificativa, em períodos de emergência social, calamidade pública ou pandemia. A pena pode chegar a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa.



Opções: Download