Aumentos abusivos nos preços durante pandemias serão considerados crime

A Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou projeto (PL 768/2020) do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que criminaliza o aumento abusivo nos preços de produtos e serviços, sem justificativa, em períodos de emergência social, calamidade pública ou pandemia. A pena pode chegar a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa.

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